A COVID-19 e a Crise Política Brasileira: a Tempestade Imperfeita
A maior parte das nações, sobretudo as grandes economias da OCDE, estão quase que unicamente preocupadas com o combate à COVID-19, readaptando todos as suas estruturas de políticas públicas e a própria condução da disputa política para um nível de coesão apenas observado em momentos de guerra. Afinal de contas estamos em uma guerra viral, biológica e neste tipo de situação, a uma ação política e social coesa é a única arma que deve ser utilizada.
No Brasil, diferentemente da maioria dos países, identificamos uma crise política grave, a qual dificulta a coesão política e social e impede que tanto os efeitos da pandemia como suas consequências sejam amenizadas. Apesar de a crise política já existir desde o início do governo do Presidente Jair Bolsonaro, ela se acentuou nos últimos meses (com o avanço da COVID-19) principalmente em função de três fatores: i) a insistência do Presidente em desconsiderar os protocolos da OMS de isolamento social, ii) a saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e iii) o excesso de militares no governo em pastas ministeriais e em cargos em Secretarias entre o primeiro e terceiro escalões da burocracia.
Todos os fatores da crise têm origem e se desenvolvem unilateralmente por parte do Presidente da República, o qual acentua a divisão social, acirra a tensão dos (e entre os) cidadãos, cria conflito com os Governadores, Prefeitos, Ministros ou Secretários de Estado que queiram adotar medidas recomendadas por organismos internacionais (utilizadas na maioria dos países do mundo) no combate à COVID-19. A crise política provocada pelo Presidente da República agrava ainda mais a expectativa de recessão provocada pela maior crise sanitária da história do país, cujo déficit poderá ser da ordem de 6 a 10% do PIB.
Em relação ao primeiro fator gerador da crise política (a insistência do Presidente em desconsiderar os protocolos da OMS de isolamento social) as consequências podem ser vistas nos números de casos registrados no Brasil. Apesar da subnotificação patente, o Brasil já se tornou o segundo país com mais casos registrados (514.849 mil casos, apesar de se estimar que esse número possa ser de dez a quinze vezes maior) e quarto em número de mortos (29.314 mil mortos[i]), com um nível de isolamento médio de 43,4%[ii]. Apesar do quadro trágico, o Presidente vai contra qualquer medida de isolamento social por parte de Governadores e Prefeitos e instituiu, por meio do Ministério da Saúde, um novo protocolo para aplicação da cloroquina e hidroxicloroquina em todos os pacientes, inclusive os com sintomas leves, para tratar do novo coronavirus.
Os dois elementos defendidos pelo Presidente são refutados por estudos científicos importantes recém-publicados. No que se refere ao isolamento social, estudo do Imperial College de Londres[iii], intitulado “The Global Impact of COVID-19 and Strategies for Mitigation and Suppression”, analisou o efeito do isolamento social em mitigar a contaminação do vírus, concluindo que “uma ação rápida, decisiva e coletiva pode impedir bilhões de infecções e salvar milhões de vidas em todo o mundo”. No caso brasileiro[iv] as intervenções de isolamento social foram capazes de diminuir em 54% o número de reprodução da COVID-19 (aquele que indica quantas pessoas um doente é capaz de infectar) no país. No que se refere ao uso da cloroquina, recente estudo publicado no dia 22.05.2020 na revista Lancet[v], traz um trabalho comparativo mundialmente realizado com 96 mil pacientes, dos quais cerca de 15 mil foram tratados com cloroquina, e conclui que o uso de cloroquina: a) não tem eficácia; b) aumentou a mortalidade.
A divergência sobre o uso da cloroquina e hidroxicloroquina levou o ex-ministro Nelson Teich a pedir demissão em 15.05.2020[vi] após ser desautorizado pelo Presidente sobre não utilização da Cloroquina. Teich foi o segundo Ministro da Saúde a sair do Governo, o primeiro foi Luiz Henrique Mandetta[vii] que foi exonerado pelo Presidente por não concordar com as medidas contra os protocolos da OMS que o presidente queria implantar, sobretudo a quebra do isolamento social. Além disso, um outro evento foi decisivo na saída do Ministro Teich, e ocorreu quando este, em uma coletiva realizada em 11.05.2020, soube por jornalistas que o Presidente emitiu Decreto de ampliação de serviços essenciais na quarentena incluindo academias de ginástica, barbearias e salões de beleza que claramente são locais potenciais de contaminação[viii].
O segundo fator da crise política se acentuou ainda mais com a saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. A saída de Moro, conforme ele mesmo narra, se deu por interferência direta do Presidente em nomeação da chefia da Polícia Federal, o que pode implicar em crime de advocacia administrativa e coação. Esta investigação corre no STF, sendo que em 22 de maio de 2020 o Ministro Celso de Melo tornou pública gravação de reunião presidencial[ix] onde, segundo Sergio Moro, haveria provas de interferência do Presidente da República na Polícia Federal, e enviou à PGR pedidos de depoimento e apreensão do telefone celular do Presidente e de um de seus filhos. Este processo pode gerar um pedido de prisão comum do Presidente (tal como ocorreu com o Presidente Temer). Diante desse quadro, o Presidente vem acentuando seu apoio a movimentos minoritários que pedem o fechamento do STF e do Congresso Nacional[x]. Ademais se aliou ao baixo clero do congresso, também conhecido como centrão, oferecendo cargos em troca de possível fidelidade no voto contra seu afastamento, caso venha a ser processado.
O isolamento do Presidente e os efeitos da crise se tornaram ainda mais evidentes com a publicação de um artigo pelo vice-presidente da República no Jornal Estado de São Paulo intitulado “Limites e Responsabilidades”[xi]. O artigo nos parece uma prévia de gestão do vice-presidente caso o atual presidente seja impedido, tal como uma espécie de ‘Ponte para o Futuro’ do PMDB[xii] junto com da Carta de Michel Temer[xiii], durante a iminência do impeachment da Presidente Dilma. Nele o vice-Presidente de algum modo atribui o atual conflito no Brasil a quatro pontos: 1) imprensa independente, livre e crítica (o que implica uma imprensa cercada ou cerceada), 2) “A degradação política” que atribui aos Governadores, magistrados e legisladores (como se estivéssemos na república velha e vigendo a Constituição de 1892, onde predominava a política dos Governadores[xiv], a qual não existe mais no pacto federativo da Constituição desde a CF/88, onde o Executivo Federal possui inúmeros poderes frente aos Governos Estaduais e Municipais, 3) Usurpação das prerrogativas do Poder executivo (o que de nenhum modo ocorre, o que existe é apenas os mecanismos de checks and balances dos 3 poderes), 4) Prejuízo que os ex-ministros das relações exteriores fizeram com a publicação de um documento onde demonstravam preocupação com as ações do Itamaraty[xv] (provavelmente referindo-se ao artigo “A reconstrução da Política Externa Brasileira”, onde os autores – todos ex-chanceleres - buscam mostrar que a atual condução da política externa é contrária aos ditames da Constituição de 1988 e visa o alinhamento irracionalmente unilateral a uma única nação – os Estados Unidos). De algum modo, nenhum dos quatro pontos são elementos que originaram crise, apenas ressoam e expressam elementos críticos oriundos do próprio Presidente. O artigo do vice-presidente foi recebido com imensa crítica e cautela por vários setores da sociedade, sobretudo o universo político institucional[xvi].
O terceiro fator da crise está relacionado a presença maciça de militares em cargos públicos, muitas vezes sem a devida qualificação para ocupá-los. No momento os militares estão em 8 dos 22 ministérios existentes no Brasil e ocupam 1.349 cargos do Executivo. Isso sem levar em conta outros 881 postos ocupados por membros das três forças no Ministério da Defesa[xvii]. Inclusive o atual Ministro da saúde é um militar, um General sem nenhuma formação em medicina ou áreas afins, ou mesmo experiência de gestão em saúde. Ou seja, estamos com um Governo majoritariamente militar eleito democraticamente.
Neste último aspecto há um elemento histórico-estrutural a se comentar acerca da participação dos militares na política. Para os que se debruçam mais sobre a história política brasileira não há nenhuma surpresa em ver os militares se projetarem ante o momento político, uma vez que essa é uma tradição ao longo da história republicana brasileira. As relações cívico-militares no Brasil sempre foram caracterizadas pela intervenção dos militares na política, como se fosse um “Poder Moderador”[xviii]. Nossa república nasce de um golpe em 1889 quando tomam posse os Marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, que promulgam a Constituição de 1891. Deodoro tenta um golpe em 1892, fechando o congresso, mas passa por um contragolpe – revolta da armada conduzida pela Marinha - e termina por renunciar, transferindo o poder a Floriano Peixoto, que ocuparia o cargo de Presidente até 1894. Tem-se, ainda, o atentado frustrado a Prudente de Moraes em 05 de novembro de 1897, que resulta na morte do General Bittencourt. Depois disso temos a revolta tenentista, a revolução de 1930 com Vargas assumindo o Governo com apoio dos militares, assim como o Estado Novo em 1937. Os militares se fazem presentes também em 1954, com o suicídio de Vargas, em 1955, com a tentativa frustrada de impedir a posse do Presidente eleito Juscelino Kubitschek e, finalmente, em 1964 com o golpe militar que dura até 1985. Durante este período também tivemos militares eleitos presidentes como O Marechal Dutra em 1945 e Marechal Hermes da Fonseca em 1906, além da candidatura de militares como o Brigadeiro Eduardo Gomes em 1945 pela UDN e o General Lott em 1955 pelo PTB/PSD. Ou seja, não se trata de um fenômeno atual, mas da evolução da política brasileira essa projeção militar por vias constitucionais, ou não, na política.
A participação de militares em um governo civil não tem início no Governo Bolsonaro, dado que no Governo Temer foi nomeado um General para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Durante o governo Temer também houve a intervenção do Exército no Rio de Janeiro, sendo esta, um estratagema para evitar à provável derrota que o Governo sofreria na tramitação da Reforma da Previdência. Nesse período houve ainda a declaração do General Villas Bôas, em 04.04.2018, na véspera do julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula no STF: “Asseguro à nação que o exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição”[xix].
Como considerava Samuel Huntington em sua obra “O Soldado e o Estado”[xx], de 1957, ao analisar o caso da democracia americana ele afirma que os militares na política são algo problemático na medida em que podem ameaçar os valores liberais. Deste modo, assume um ponto de vista realista e conservador que limita os militares ao seu papel constitucional profissional dentro da estrutura de estado.
Como procuramos demonstrar a crise brasileira não se limita unicamente aos esforços que todas as nações estão experimentando de combate à COVID-19 e a reestruturação econômica pós-pandemia. Temos um elemento a mais do que a maioria das nações que tentamos mostrar, que é a crise política, onde o Presidente não respeita as orientações da OMS de isolamento social e insiste em propagar um medicamento já comprovadamente ineficaz. Isso fez sair dois ministros da saúde. O segundo elemento diz respeito à saída do ex-ministro Sérgio Moro, que desencadeou uma investigação por parte do STF que pode levar a um processo de crime comum contra o presidente. O terceiro aspecto desta crise política é a ocupação excessiva de militares não apenas em pastas militares, mas na burocracia entre o primeiro e o terceiro escalão dos ministérios e burocracias da estrutura de estado. O Brasil, portanto, vive uma crise política em um momento em que jamais podia acontecer, pois estamos diante da maior crise sanitária já experimentada pelo país em toda sua história que é a COVID-19.
COVID-19 and the Brazilian Political Crisis: The Imperfect Storm
Nearly all nations, especially the large OECD economies, are almost exclusively concerned with the fight against COVID-19, readapting all their public policy structures and leading the political dispute to a level of cohesion only observed in times of war. After all, we are in a viral, biological war, and in this type of situation, a cohesive political and social action is the only weapon that must be used.
In Brazil, unlike most countries, we have identified a serious political crisis, which hinders political and social cohesion and prevents both the effects of the pandemic and its consequences from being mitigated. Although the political turmoil has existed since the beginning of President Jair Bolsonaro’s administration, it has been accentuated in recent months (with the advance of COVID-19) mainly due to three factors: i) the President’s insistence on disregarding the protocols of social isolation, ii) the Minister of Justice and Public Security’s discharge Sérgio Moro and iii) the excess of military personnel in the government in ministerial portfolios and positions in all structure of bureaucracy.
Every factor of the crises derives from and is developed unilaterally through the President, who accentuates the social division, heightens the tension among citizens, creates conflict with State Governors, Mayors, Ministers or Secretaries of State. They want to adopt measures recommended by international organizations (applied in most countries of the world) in the combat against COVID-19. The political crisis provoked by the President Bolsonaro further aggravates the expectation of recession caused by the country's biggest health crisis, making it possible for the state to generate deficits in the order of 6 to 10% of GDP.
Concerning the first generating factor of the political crisis, (the President's remain disregarding protocols for social isolation) consequences can be seen in the numbers of cases registered in Brazil. Despite the underreporting, Brazil has already become the second country with the most registered cases (498,440 cases, although it is estimated that this number may be 10 to 15 times higher) and the sixth in number of deaths (28,834 deaths[i]), with an average isolation level of 43.4%[ii]. Despite the tragic situation, the President acts against any measure of social isolation by State Governors and Mayors and instituted, through the Ministry of Health, a new protocol for the application, in all cases, of chloroquine and hydroxychloroquine in patients with COVID-19, including those with mild symptoms.
The two elements defended by the President are refuted by relevant, recently published scientific studies. About social isolation, a study by Imperial College London, entitled “The Global Impact of COVID-19 and Strategies for Mitigation and Suppression”[i], analyzed the effect of social isolation in mitigating virus contamination, concluding that “a rapid, decisive and collective action can prevent billions of infections and save millions of lives worldwide.” In the Brazilian case[ii], social isolation interventions were able to decrease by 54% the number of reproduction of COVID-19 (the one that indicates how many people a patient is capable of infecting) in the country. Concerning the use of chloroquine, a recent study published on May 22nd, 2020 in the journal Lancet[iii], brings a global comparative study carried out with 96 thousand patients, of which about 15 thousand were treated with chloroquine, and concluded that the use of chloroquine: a) it is not effective, and b) increased mortality.
The disagreement over the use of chloroquine and hydroxychloroquine led former Minister Nelson Teich to resign on May 15th, 2020[i] after being disallowed by the President about not using chloroquine. Teich was the second Minister of Health to leave the Government. The first was Luiz Henrique Mandetta[ii], who was exonerated by the President for not agreeing with the measures against the protocols that the President wanted to implement, above all, the disruption of social isolation. Another event was decisive in Minister Teich’s discharge. At a press conference held on May 11th, 2020, he found out that the President issued a decree to expand essential services in the quarantine, including gym clubs, barbershops and beauty salons that are contamination hubs.[iii]
The second factor of the political crisis was further accentuated by the departure of former Minister of Justice and Public Security’s Sérgio Moro. Moro’s discharge, as he said, took place through direct interference by the President in the appointment of the head of the Federal Police, which may imply a crime of administrative law and coercion. This investigation is running in the Supreme Court. On May 22nd, 2020, Judge Celso de Mello made public a recording of a presidential meeting [ix] where, according to Moro, there would be evidence of interference by the President in the Federal Police. The judge also sent requests to the Republic’s General Attorney Office for testimony and seizure of the President’s and one of his son’s cell phones. This process can generate a common warrant of arrest for the President (as it happened with former President Michel Temer). Given this scenario, the President has been accentuating his support for minority movements that call for the closure of the Supreme Court’ and the National Congress[x]. Bolsonario also allied with the pork barrel politicians of the congress, also known as “centrão”, offering positions in exchange for possible fidelity in the vote against his removal, in case it is processed.
The isolation of the President and the effects of the crisis became even more evident with the publication of an article by the Vice President in the Estado de São Paulo Newspaper entitled “Limits and Responsibilities”[iii]. The article seems to us a preview of the vice president's plan if the current president is prevented (barred), such as a kind of PMDB's 'Bridge to the Future'[iv] along with Michel Temer's Letter[v], during the imminence of President Dilma's impeachment. In it, the Vice President somehow blames the current conflict in Brazil on four points: 1) independent, free and critical press (which implies a press that is under siege), 2) “Political degradation” that he attributes to State Governors, Judges and Congressmen (as if we were in the old republic and in force with the Constitution of 1892, where the policy of Governors[vi] prevailed, which no longer exists in the federal pact of the Constitution since 1988 Federal Constitution, where the Federal Executive has numerous powers vis-à-vis State Governments and Mayors, 3) Usurpation of the prerogatives of the executive branch (which in no way occurs, what exists is only the mechanisms of checks and balances of the 3 branches), 4) Injury made by former ministers of foreign affairs with the publication of a document where they expressed concern about the actions of the Itamaraty[vii] (probably referring to the article “The reconstruction of the Brazilian Foreign Policy”, published in Folha de São Paulo newspaper, where the authors, all former foreign ministers, seek to show that the current conduct of foreign policy is contrary to the dictates of the Constitution of 1988 and aims to irrationally unilateral alignment to a single nation - the United States). Somehow, none of the four points are elements that originated a crisis, they only resonate and express critical elements coming from the President himself. The vice president's article was received with immense criticism and caution by various sectors of society, especially by politicians[viii].
The third factor of the crisis is related to the massive presence of military personnel in public positions, often without the necessary qualifications to occupy them. Now, the military accounts for 8 of the 22 ministries and are in 1,349 other executive positions. This does not consider another 881 posts held by members of the three forces in the Ministry of Defense[xvii]. Even the current Minister of Health is a military man, a General with no training in medicine or related fields, or experience in health management. In other words, we have a democratically elected majority military government.
In this last aspect, a historical-structural element is commented on the participation of the military in politics. For those who focus more on Brazilian political history, there is no surprise in seeing the military project itself in the face of the political moment, since this is a tradition throughout Brazilian republican history. Civic-military relations in Brazil have always been characterized by military intervention in politics as if it were a “Moderating Power” [i]. Our republic was born from a coup in 1889 when Marshals Deodoro da Fonseca and Floriano Peixoto took office, promulgating the 1891 Constitution. Deodoro attempts a coup in 1892, closing the congress, but undergoes a counter-coup – the “Revolta da Armada” led by the Navy, and ends up resigning. Thus, Floriano Peixoto took office as President, remaining in power until 1894. There was also the frustrated attack on Prudente de Moraes on November 5, 1897, which resulted in General Bittencourt’s death. After that, we have the tenents’ revolt, the 1930 revolution with Vargas taking over the Government with the support of the military, as well as the “Estado Novo” in 1937. The army was also present in 1954, at Vargas’ suicide in 1955, with the frustrated attempt as preventing President-elect Juscelino Kubitschek from taking office and, finally, in 1964 with the military coup that lasted until 1985. During this period we also had elected military presidents such as Marshal Dutra in 1945 and Marshal Hermes da Fonseca in 1906, in addition to the candidacy military personnel such as former air force commander Eduardo Gomes in 1945 for the UDN party and General Lott in 1955 for the PTB / PSD parties. In other words, this military projection through constitutional, or not politics, is not a current phenomenon, but the history and evolution of Brazilian politics.
Military participation in a civilian government does not begin in the Bolsonaro government since it was in the Temer government that a General was appointed to the Institutional Security Office (GSI). During the Temer government, there was also the intervention of the Army in Rio de Janeiro, this being a stratagem to avoid the probable defeat that the government would suffer during the Pension Reform. In this period, there was also General Villas Bôas’ statement, on April 4th, 2018, the eve of the trial of habeas corpus filed by former President Lula in the STF: “repudiation of impunity and respect for the Constitution” [xix].
As Samuel Huntington considered in his 1957 work “The Soldier and the State” [xx], when analyzing the case of American democracy, he states that the military in politics is somewhat problematic insofar as they can threaten liberal values. In this way, he assumes a realistic and conservative point of view that limits the military to its professional constitutional role within the state structure.
As we seek to demonstrate, the Brazilian crisis is not limited to the efforts that all nations are experiencing to combat COVID-19 and post-pandemic economic restructuring. We have one more element than most of the countries, which is the political crisis, where the President does not respect the guidelines for social isolation and insists on spreading a drug that has already proven to be ineffective. This discharged two ministers of health. The second element concerns minister Sérgio Moro’s discharge, who triggered an investigation by the Supreme Court that could lead to a common warrant of arrest for the President. The third aspect of this political crisis is the excessive military presence, not only in military portfolios but also in the bureaucracy. Therefore, Brazil is experiencing a political crisis at a time when it could never happen, as we are facing the most prominent health crisis ever experienced by the country in all of its history, COVID-19.
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[i]https://coronavirus.jhu.edu/map.html - Dados de 01/06/2020
[iv]No paper existe um apêndice com a base de dados em planilhas Excel com todos os países analisados, ver: https://www.imperial.ac.uk/media/imperial-college/medicine/sph/ide/gida-fellowships/Imperial-College-COVID19-Global-unmitigated-mitigated-suppression-scenarios.xlsx
[v]https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(20)31180-6/fulltext
[vi]https://exame.abril.com.br/brasil/nelson-teich-pede-exoneracao-da-saude-diz-ministerio/
[vii]https://www.poder360.com.br/governo/mandetta-e-demitido-do-ministerio-da...
[viii] Ver decreto: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.344-de-11-de-maio-de-2020-256165816
[iX]https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/s...
[xi]https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,limites-e-responsabilidades,70003302275
[xii]https://www.fundacaoulysses.org.br/wp-content/uploads/2016/11/UMA-PONTE-PARA-O-FUTURO.pdf
[xiv]Sobre a Política dos Governadores na República Velha ver política dos Governadores (O Brasil Republicano. V.8 – Estrutura de Poder e Economia. Fernando Henrique Cardoso et al. Introdução geral de Sergio Buarque de Holanda – 8ª. Ed. – Bertrand Brasil, 2006, 462 il. – (História da Civilização Brasileira, c.3, v.8
[xv]O documento a que se refere o Vice-Presidente no artigo diz respeito ao artigo publicado por vários ex-chanceleres brasileiros, inclusive o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, ver o artigo aqui, https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/05/a-reconstrucao-da-politica-externa-brasileira.shtml
[xvi]https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ele-esqueceu-de-citar-o-governo-federal-diz-governador-do-es-sobre-texto-de-mourao,70003303310 e ver também https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/05/mourao-assusta-mundo-politico-com-espantalho-da-intervencao-militar.shtml
[xviii]Sobre os militares na política brasileira ver a importante obra de Alfred Stepan. Os Militares na Política. Rio de Janeiro: Artenova, 1975.
[xix] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/04/02/politica/1522697550_276313.html
[xx] Huntington, Samuel. O Soldado E O Estado - Teoria E Política Entre Civis E Militares. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 1996.
